A transformação digital no setor da saúde ampliou o acesso à informação e acelerou processos, mas também trouxe novos desafios relacionados ao tratamento de dados sensíveis. Nesse contexto, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) tornou-se essencial para hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas do segmento.
De acordo com a legislação, informações de saúde integram a categoria de dados pessoais sensíveis. Por isso, o tratamento precisa estar fundamentado em bases legais sólidas e contar com medidas técnicas e administrativas eficazes para evitar vazamentos e acessos não autorizados. Isso envolve desde a gestão de prontuários eletrônicos até o compartilhamento de resultados de exames e informações com convênios e parceiros.
“A LGPD é um divisor de águas para o setor. Além de proteger juridicamente instituições ligadas à saúde, a Lei reforça seu compromisso ético com a privacidade dos pacientes. A conformidade não é apenas uma obrigação regulatória, mas um diferencial competitivo que gera credibilidade e confiança no mercado”, afirmou Lucas Silveira de Ávila, advogado do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do Jobim Advogados Associados.
Entre os principais benefícios da adequação estão a mitigação de riscos, a diminuição da possibilidade de sanções administrativas e judiciais, a otimização de processos internos e a consolidação da imagem institucional. O descumprimento, por outro lado, pode gerar multas de até R$ 50 milhões por infração, bloqueio ou exclusão de dados, além de impactos na reputação e até suspensão das atividades.
As medidas preventivas recomendadas incluem o mapeamento e registro das operações de tratamento de dados, a revisão de contratos e políticas de privacidade, o treinamento de colaboradores, a implementação de controles de segurança e a elaboração de relatórios de impacto. No setor de saúde, especialistas também destacam a importância da padronização da coleta de consentimento dos pacientes e da criação de fluxos seguros para o compartilhamento de informações.
“O maior patrimônio de uma clínica, hospital, laboratório ou qualquer empresa de saúde é a confiança de seus pacientes. Investir em governança de dados é investir em reputação, em solidez e na própria continuidade do negócio”, acrescentou Ávila.