A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga articulações para pressionar autoridades brasileiras com apoio de representantes do governo dos Estados Unidos.
De acordo com a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam atuado para promover “graves sanções” contra o Brasil, em tentativa de impedir a condenação de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que apura a participação do ex-presidente em atos golpistas.
Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que atualmente vivem nos Estados Unidos, se apresentaram publicamente como articuladores dessas medidas e condicionaram a suspensão das represálias estrangeiras à não condenação do ex-presidente.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, afirmou o procurador.
O chefe da PGR acrescentou que os denunciados atuaram nas redes sociais e em entrevistas com o objetivo de intimidar ministros do STF. “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro”, disse Gonet.
Situação de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito, mas não foi denunciado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por determinação judicial em outro processo ligado aos atos de 8 de janeiro.
No início deste mês, Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Denunciados
Paulo Figueiredo, empresário e blogueiro, é neto do ex-general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, e reside nos Estados Unidos com visto permanente. Ele também responde a outra denúncia no âmbito da trama golpista, acusado de disseminar informações falsas.
Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara dos Deputados em março e deixou o Brasil, alegando perseguição política.
Reação da defesa
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação da PGR como “denúncia fajuta” e disseram que continuarão a atuar junto a parceiros internacionais.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Próximos passos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai analisar se a denúncia cumpre os requisitos técnicos. Caso aceite a acusação, a defesa será intimada a se manifestar. Em seguida, o processo será submetido à Primeira Turma do STF, formada por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Caso seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus em ação penal, iniciando a fase de instrução com coleta de provas e depoimentos.
Implicações
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser agravada pela relevância do cargo de Eduardo Bolsonaro e pela gravidade das ameaças relatadas. Em caso de condenação, o deputado pode enfrentar consequências criminais e políticas, incluindo a possibilidade de perda de mandato parlamentar.
Fonte: Agência Brasil