A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a derrubada da maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, teve 63 de seus 400 dispositivos vetados pelo Executivo. A análise dos vetos está prevista para sessão conjunta do Congresso na próxima quinta-feira (16).
O grupo é composto pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Frente Parlamentar do Livre Mercado e Frente Parlamentar da Saúde.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o posicionamento consensual das frentes é pela derrubada quase integral dos vetos. “O veto que não será derrubado, será tratado na MP ou no projeto de lei. Temos uma visão negativa sobre todos os 63 vetos. A disposição é para recuperar a lei aprovada por maioria”, declarou.
De acordo com Jardim, os parlamentares pretendem incorporar alguns dos pontos vetados em propostas paralelas, como a Medida Provisória 1.308 e o Projeto de Lei 3834/2025. “Analisamos veto a veto. A derrubada será de parte significativa ou o trecho será contemplado na MP ou no PL”, acrescentou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), explicou que a estratégia da coalizão é tentar um acordo com o governo até quarta-feira (15). “A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está buscando acordo com o governo, coordenando a negociação pela coalizão até quarta-feira à noite. É uma matéria de interesse de todos os setores produtivos, inclusive do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP)”, afirmou.
Passarinho disse que, se não houver consenso, a orientação das frentes será pela derrubada dos vetos por meio do voto. “Vamos continuar dialogando com o governo a favor do setor produtivo. O que o governo não conseguir avançar no diálogo, vamos seguir com o voto”, completou.
O parlamentar também respondeu às críticas de ambientalistas, que afirmam que a proposta fragilizaria o licenciamento. “A lei trata sobre os procedimentos do licenciamento. Ela não tira a necessidade de avaliação ambiental. Agilizamos procedimentos, mas não tiramos exigências e nem revogamos nada”, explicou.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a autonomia dos estados para definir regras de licenciamento ambiental. Lula vetou trechos que permitiam a cada ente federativo estabelecer, de forma independente, os critérios para porte, potencial poluidor e tipologia de empreendimentos sujeitos a licenciamento. A coalizão é contrária à centralização do processo em órgãos da União.
Segundo levantamento das frentes, cerca de 5 mil obras de infraestrutura estão paralisadas devido a entraves no processo de licenciamento ambiental. Atualmente, há aproximadamente 27 mil normas federais e estaduais que regulam o tema no país.
Em discussão há mais de duas décadas no Congresso, o novo marco do licenciamento ambiental é defendido por bancadas ligadas ao agronegócio, ao empreendedorismo e à infraestrutura. O argumento é de que o texto traria segurança jurídica e padronização nos prazos e procedimentos. Já entidades ambientalistas afirmam que o projeto reduz garantias e fragiliza o controle ambiental.