A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. De acordo com a PGR, Bolsonaro integrava o “núcleo crucial” de um complô que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O plano não avançou porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram colocar tropas à disposição.
Além desta decisão, o ex-presidente responde a diferentes investigações em andamento.
Coação a ministros do STF
A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por suposta coação contra ministros do STF, em articulações ocorridas nos Estados Unidos. Jair Bolsonaro também é investigado no mesmo inquérito, mas ainda não foi formalmente denunciado.
Caso Abin paralela
Relatório final da Polícia Federal apontou indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento e se beneficiava de esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O sistema FirstMile, adquirido pela agência, rastreava alvos sem autorização judicial. O ex-presidente, contudo, não foi indiciado, já que responde por acusações semelhantes no processo sobre a tentativa de golpe.
Venda de joias
Em julho de 2023, Bolsonaro foi indiciado junto a 11 pessoas por suposta venda de presentes recebidos durante seu mandato. O caso está na PGR, que ainda não definiu se apresentará denúncia. Em depoimento, Bolsonaro permaneceu em silêncio e sua defesa pediu arquivamento, citando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em caso semelhante.
Atos de 8 de janeiro
O ex-presidente é investigado por possível participação intelectual nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele foi incluído após compartilhar vídeo com acusações sem provas contra o STF e o TSE, que posteriormente alegou ter publicado por engano.
Pandemia de Covid-19
Em 2022, a PF atribuiu a Bolsonaro crimes de incitação e contravenção por falas contra o uso de máscaras e associações infundadas entre vacinas e Aids. Em 2023, a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não houve decisão do relator Alexandre de Moraes.
Vazamento de inquérito
A PF apontou em 2022 que Bolsonaro teria cometido violação de sigilo ao divulgar investigação sobre ataque hacker ao TSE. A PGR pediu arquivamento, mas Moraes negou o pedido. Bolsonaro sustenta que não houve sigilo.
Suposta interferência na Polícia Federal
Bolsonaro é investigado desde 2020, quando o então ministro Sergio Moro acusou interferência na PF ao pedir demissão. O ex-presidente negou. Em 2022, a PF concluiu que não houve crime, e a PGR pediu arquivamento. O relator Alexandre de Moraes solicitou nova manifestação da Procuradoria após a posse de Paulo Gonet.
O ex-presidente nega irregularidades em todos os casos.