O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (25) a obrigatoriedade do uso do Pix Automático em operações voltadas a instituições não autorizadas a funcionar pela autoridade monetária. A medida integra o pacote de ações para ampliar a segurança no sistema de pagamentos.
Segundo o BC, o Pix Automático exige autorização prévia do usuário, o que garante maior controle sobre as cobranças recorrentes. “Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, informou a instituição em nota.
A decisão foi tomada em reunião ordinária do CMN. O BC destacou que a regra passa a valer em 13 de outubro de 2025, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições financeiras adequem contratos já existentes e concluam os ajustes necessários para cumprir a resolução.
A medida ocorre em meio ao aumento de ataques cibernéticos relacionados ao Pix. Em setembro, o BC já havia anunciado um conjunto de regras mais rígidas para reduzir as brechas exploradas por criminosos no sistema de pagamentos instantâneos.
Desde junho, todas as instituições financeiras do país são obrigadas a disponibilizar o Pix Automático. A modalidade funciona de forma semelhante ao débito automático, mas permite que o usuário autorize previamente cobranças recorrentes, sem a necessidade de aprovar cada transação individualmente.