O projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. A proposta, que deve ser sancionada ainda em 2025, prevê que as novas regras passem a valer em 2026. A medida amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria a tributação sobre lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas de empresas.
De acordo com o texto, pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos terão retenção de 10% na fonte. Além disso, contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), cuja alíquota poderá chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Diante dessas mudanças, especialistas recomendam que empresas antecipem, ainda em 2025, a distribuição de lucros e dividendos referentes a resultados acumulados, aproveitando o período de isenção vigente. “A mudança vem aí. Então, as empresas precisam se preparar já, agindo rápido. Maximizar o resultado contábil, reduzir os estoques de lucros e acelerar a distribuição dos dividendos é o que temos recomendado aos nossos clientes”, afirma Ricardo de Holanda, diretor de operações da ROIT, empresa de inteligência artificial voltada à gestão contábil, fiscal e financeira de corporações do Lucro Real.
A criação do IRPFM tem como objetivo compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do IRPF para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil por ano), conforme o projeto aprovado. Essa medida, segundo o governo, atende a uma promessa de campanha e deverá gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026.
“O governo decidiu tributar os lucros e dividendos de sócios e acionistas de empresas. Ocorre que a empresa já paga Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”, explica Holanda. O potencial de arrecadação com a nova tributação é estimado em R$ 34,1 bilhões no primeiro ano de vigência.
O projeto também prevê que parte da receita obtida com o novo imposto poderá ser usada, a partir de 2027, para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado na reforma tributária aprovada anteriormente pelo Congresso.