A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1.874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular no Brasil. O texto propõe a transição do atual modelo econômico linear — baseado em extração, produção e descarte — para um modelo circular, que prioriza o uso prolongado de produtos e materiais, a redução de resíduos e a regeneração ambiental.
Após a aprovação, o projeto seguirá para o Senado Federal, responsável pela análise final da proposta. Os senadores já haviam aprovado uma versão anterior do texto e agora avaliarão as modificações introduzidas pela Câmara. Caso seja novamente aprovado, o Brasil passará a ter um marco legal voltado à promoção de práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
De acordo com Pedro Prata, gerente sênior de Políticas e Instituições para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, “este é um passo extremamente importante para o Brasil. Há anos acompanhamos o avanço de governos nesse tema e vemos que, embora o Brasil tenha começado mais tarde, entendeu que a economia circular representa uma transformação profunda e necessária do sistema econômico. O marco brasileiro foi formulado abrangendo toda a economia, da indústria e serviços aos ecossistemas naturais, propondo também uma transição justa. E é um dos poucos a incorporar com tanta clareza o princípio da regeneração, essencial para alinhar o crescimento econômico à restauração ambiental e à redução das emissões”.
A proposta é vista por especialistas como uma oportunidade para integrar políticas públicas, inovação industrial e preservação ambiental. A economia circular, segundo o texto do projeto, busca redesenhar processos produtivos, incentivar o reuso e a reciclagem de materiais, além de fomentar modelos de negócio sustentáveis que reduzam a dependência de recursos naturais.
Com a aprovação do PL 1.874/2022, o Brasil se aproxima de um marco regulatório alinhado às diretrizes de sustentabilidade adotadas por países da União Europeia e outras economias que já implementam modelos circulares de produção e consumo.