O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky. A decisão também atinge o instituto Lex, entidade vinculada à família do ministro.
Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, a medida prevê o bloqueio de bens e interesses em solo estadunidense, restrições a transações financeiras e a proibição de entrada no país. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma sanção em 30 de julho.
De acordo com informações oficiais, a decisão foi tomada um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como prevê a tradição desde 1955, o Brasil abrirá os discursos do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) pela manhã.
A ampliação das sanções ocorre 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O processo foi relatado por Alexandre de Moraes no STF. O presidente norte-americano Donald Trump, aliado político de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como forma de retaliação às decisões judiciais do ministro.
Além de Moraes e sua esposa, o governo dos EUA já havia revogado vistos de ministros do STF e familiares em julho. Autoridades americanas afirmaram que as medidas foram adotadas por considerar o ministro responsável por violações de direitos, embora não tenham apresentado provas públicas dessas acusações.
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky foi inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção. O dispositivo legal autoriza sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.