A partir de 2026, produtores rurais de todo o Brasil, tanto pessoa física quanto jurídica, deverão possuir CNPJ para exercer suas atividades. A mudança integra a Reforma Tributária e uniformiza uma exigência que, até então, era aplicada de forma mais restrita em alguns estados, como São Paulo, segundo informações de especialistas da área tributária.
A obrigatoriedade do CNPJ vai além de uma atualização cadastral. Conforme previsto, o novo enquadramento terá impacto direto na emissão de notas fiscais, no imposto de renda e na adaptação do produtor aos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer integralmente em 2027.
De acordo com a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a exigência será nacional e exigirá preparação prévia. “Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, afirma.
Durante o período de transição em 2026, a Receita Federal permitirá que parte dos produtores ainda emita documentos utilizando o CPF, até a migração definitiva para o CNPJ. Mesmo assim, a orientação é que o produtor antecipe a regularização para evitar inconsistências cadastrais e possíveis entraves fiscais.
Além disso, a Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico, que combina letras e números. A mudança ocorre diante do aumento no volume de registros, principalmente entre produtores que nunca tiveram cadastro como pessoa jurídica, conforme explicam especialistas do setor.
Para produtores rurais do estado de São Paulo, a exigência já é conhecida. No entanto, aqueles que mantêm propriedades em outros estados precisarão de atenção adicional. Segundo o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, será necessário estruturar os registros de forma adequada. “Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais”, explica.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que o produtor rural organize a documentação, avalie a estrutura correta do CNPJ, especialmente quando houver propriedades em mais de um estado, evite abrir cadastros sem orientação técnica e compreenda como o novo enquadramento afetará a tributação a partir de 2027.
“O produtor rural precisa enxergar o CNPJ não como uma obrigação isolada, mas como uma peça-chave para sua segurança tributária nos próximos anos. Fazer isso da forma correta agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro”, afirma Gustavo Venâncio.
Ainda conforme Viviane Morales, o ano de 2026 terá papel estratégico na adaptação às novas regras. “Quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação e orientação especializada serão fundamentais”, reforça.