O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida altera a legislação estadual e entra em vigor a partir de 2026.
De acordo com o governo estadual, a isenção será aplicada apenas aos veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular. A iniciativa alcança milhões de proprietários e impacta diretamente trabalhadores que utilizam a motocicleta como meio principal de deslocamento e geração de renda.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador.
Após a sanção, o número de motocicletas isentas do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, o que representa cerca de 76,3% da frota em circulação. Atualmente, São Paulo possui aproximadamente 5,7 milhões de motocicletas registradas.
A nova lei modifica dispositivos da Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no estado. Segundo o governo, o projeto considerou o papel social e econômico das motocicletas, além de projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.