Nova regra do Pix amplia rastreamento e reforça devolução em casos de golpe

Nova regra acompanha o percurso completo do dinheiro e permite bloqueios adicionais, aumentando a eficiência do ressarcimento às vítimas
Bruno Peres/Agência Brasil
Bruno Peres/Agência Brasil

A atualização do Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta criada pelo Banco Central, passa a valer nesta segunda-feira (24) e estende o rastreamento do Pix a todas as contas envolvidas em transações suspeitas. Segundo o órgão regulador, a medida tem o objetivo de aumentar a efetividade na recuperação de valores transferidos em golpes e fraudes, já que permite acompanhar a circulação completa do dinheiro até sua etapa final.

Antes da mudança, o bloqueio se limitava à primeira conta que recebia o valor contestado. Conforme especialistas, essa limitação favorecia a pulverização rápida dos recursos por grupos envolvidos em atividades fraudulentas. Com o novo procedimento, outras contas utilizadas no trajeto passam a ser identificadas, examinadas e, quando necessário, bloqueadas.

De acordo com o advogado Francisco Gomes Junior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor e especialista em golpes digitais, a alteração corrige uma fragilidade do sistema. “Quando o rastreamento ficava preso apenas à primeira conta, as quadrilhas se aproveitavam para pulverizar o dinheiro imediatamente. Agora, o sistema acompanha a trilha dos valores, aumentando a chance de recuperação e dificultando a ação dos criminosos”, afirma.

A atualização também permite que a devolução seja feita a partir de contas diferentes daquelas que receberam os valores inicialmente, o que, segundo o Banco Central, tende a agilizar o processo de ressarcimento. O prazo para abertura do pedido por meio do MED continua de até 11 dias, e a solicitação deve ser registrada pelo aplicativo da instituição financeira utilizada pelo usuário.

“A nova funcionalidade havia sido disponibilizada de forma facultativa desde 23 de novembro, mas passa a ter adoção obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro de 2026”, explica Junior.

Conforme o especialista, o aprimoramento contribui para fortalecer a confiança dos usuários. “O Pix segue evoluindo e se tornando mais robusto. A ampliação do MED melhora a resposta às vítimas e aumenta a responsabilidade das instituições financeiras diante de golpes e fraudes”, conclui.

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