A partir de janeiro de 2026, a B3, bolsa de valores oficial do Brasil, passará a operar com o Regime Fácil, modelo criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para incentivar a participação de empresas de menor porte no mercado de capitais. O novo formato é voltado a companhias com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões e busca simplificar o processo de listagem, reduzir custos e ampliar as possibilidades de captação de recursos.
Entre as principais mudanças está a criação do “formulário fácil”, que substitui documentos mais complexos, como o formulário de referência. O novo regime também permitirá o cancelamento de registro por meio de uma Oferta Pública de Ações (OPA) com quórum reduzido. A divulgação de resultados passará a ser opcionalmente anual ou semestral, dispensando a obrigatoriedade de relatórios trimestrais e de sustentabilidade.
O processo de registro será unificado: bastará a solicitação na B3, que automaticamente incluirá a empresa no cadastro da CVM. Para aderir ao regime, a companhia deve ser uma Sociedade Anônima (S.A.), possuir um Conselho de Administração e estar dentro do teto de faturamento estabelecido.
De acordo com a B3, as flexibilizações não comprometem os princípios de governança corporativa, especialmente quanto à transparência das informações. As empresas poderão realizar ofertas diretas sem a exigência de um coordenador líder e emitir títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, com regras mais simples. O limite anual de captação será de R$ 300 milhões.
Segundo Fernando de Andrade Mota, superintendente de desenvolvimento de mercado para emissores da B3, as empresas que optarem pelo Regime Fácil negociarão seus ativos no mesmo ambiente das companhias já listadas, utilizando os mesmos sistemas, como o home broker. A listagem poderá ocorrer antes da oferta de ações, que deverá ser realizada em até 24 meses após o registro.
Empresas com demonstrações financeiras auditadas até 31 de dezembro de 2025 poderão iniciar o processo de IPO a partir de 2 de janeiro de 2026. Atualmente, a bolsa conta com 445 empresas listadas, e a expectativa é que esse número aumente com a nova modalidade, embora a B3 não estime quantas companhias devem aderir.
De acordo com Flavia Mouta, diretora de emissores e relacionamento com empresas da B3, há demanda reprimida por financiamento entre pequenas e médias empresas, principalmente fora dos grandes centros. Ela afirma que o Regime Fácil deve ampliar a diversidade de emissores e fortalecer o mercado de capitais.
Mesmo diante de um cenário econômico incerto para 2026, a B3 acredita que o novo modelo poderá estimular ofertas menores e aumentar a movimentação, especialmente na renda fixa. Apenas em setembro de 2025, esse segmento movimentou R$ 42,9 bilhões, segundo dados da própria bolsa.
Empresas já listadas ou registradas na CVM que atendam ao limite de faturamento poderão migrar para o Regime Fácil, desde que obtenham aprovação dos acionistas em assembleia. Um levantamento de 2024 indicou que cerca de 31% das companhias listadas na B3 se enquadram no teto de R$ 500 milhões.
O novo regime também é visto como uma resposta à movimentação de concorrentes. Em setembro, a BEE4 lançou o programa Rota Fácil, voltado a empresas de menor porte. A diretora Flavia Mouta afirmou que a B3 não pretende realizar pré-seleções e aposta na democratização do mercado e na solidez do sistema atual.
A chegada do Regime Fácil ocorre em um momento de maior competitividade no setor, com o surgimento de novas plataformas, como A5X, Base Exchange e CSD. Apenas até setembro de 2025, a B3 lançou 16 novos produtos, superando o total de 2024.