O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. O deputado está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do cargo, mas não retornou após o término do afastamento em 21 de julho, acumulando faltas não justificadas em sessões plenárias.
A indicação foi feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que argumentou que um ato da Mesa Diretora da gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ) permitia aos líderes partidários deixar de registrar presença no Plenário. No entanto, parecer da Mesa Diretora destacou que a ausência de Eduardo Bolsonaro impede o exercício regular da função.
“O exercício meramente simbólico da liderança, em desacordo com as normas regimentais, decorre da ausência física do parlamentar do país, que o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais”, afirmou o documento.
Segundo o parecer, apenas deputados em missão oficial autorizada podem registrar presença de forma remota, o que não se aplica ao caso. O texto também apontou que Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente à Presidência da Câmara sua saída do território nacional.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, acrescenta a decisão da Secretaria-Geral da Mesa.
O documento conclui que a falta de comunicação impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental. “Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, resumiu o parecer.
Paralelamente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara iniciou nesta terça-feira (23) a análise de um processo contra Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo PT. O partido acusa o parlamentar de usar sua estadia nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro”.
Na representação, a legenda afirma que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”. O PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro.